O sistema antidopagem passa por constante evolução sobretudo em razão dos questionamentos e pesquisas científicas envolvendo a cannabis nos esportes e a performance dos atletas.
A prática desportiva e o sistema de competições de grande relevância, por exemplo, prezam pelo espírito olímpico e pelo jogo limpo.
Assim, substâncias ou métodos que prejudicam estes conceitos/princípios são proibidas e duramente combatidas e penalizadas, justamente na busca da proteção do sistema desportivo.
Portanto, entidades desportiivas e o movimento olímpico prezam pelo espírito olímpico e pelo jogo limpo.
Portanto, estes conceitos se caracterizam na ideia de construir uma sociedade melhor para todos, educando os jovens por meio da prática de esportes.
Primordiallmente se busca uma sociedade mais solidária, unida e honesta tendo as competições não só como estímulo, mas como exemplos didáticos e pedagógicos.
Espírito olímpico – e controle de substâncias estimulantes
Certamente o jogo limpo é exatamente um dos objetivos do espírito olímpico.
Antes de mais nada disputar ou praticar um esporte, seja competitivo ou não, seja amador ou profissional, busca estimular as competições para que ocorram de forma honesta
Ou seja: sem a utilização de meios ou substâncias que possam resultar em disparidade de condições.
Portanto, a ideologia e a disputa justa e honesta – que deve ocorrer de acordo com estes princípios olímpicos, sem que haja um agente que influencie diretamente na composição corporal dos atletas.
Precipuamente daquelas substâncias que eventualmente possam proporcionam aumento de capacidade e performance desportiva.
Só para ilustrar, em atenção à busca pelo jogo limpo, o Comitê Olímpico Internacional (COI) em 1998 convocou uma Assembleia Geral com todos aqueles envolvidos na luta contra o doping no esporte.
Assim sendo, naquela Assembleia foi determinado que se criaria uma entidade independente para cuidar das questões do doping nas olímpiadas de Sidney 2000, o que também envolve a cannabis nos esportes.
O Comitê Olímpio Internacional – a cannabis nos esportes
Dessa forma, em 1999 criou-se, pelo Comitê Olímpico Internacional a Agência Internacional Antidopagem (WADA), designada justamente para coordenar a luta contra o doping.
Desse modo, a WADA vêm desempenhando seu papel de combate ao doping, baseando-se em pesquisas científicas, na identificação, punição, educação e conscientização aos perigos que métodos e substâncias podem causar aos atletas e à sociedade em geral.
Como resultado, diversos métodos e substâncias foram taxados e proibidos, seja considerando sua utilização fora ou durante competições.
Seja como for, isso ocorre para que pessoas não se beneficiem de métodos ou substâncias que potencialmente possam resultar em ganho de desempenho e performance desportiva.
Quais são as substâncias proibidas
Assim, para um método ou substância ser considerada como proibida ela:
a) pode melhorar ou potencialmente melhorar a performance do atleta;
b) pode colocar a saúde do atleta em risco;
c) viola o “espírito desportivo”.
Por outro lado, em decorrência do resultado da evolução das pesquisas científicas e da aceitação social, o uso de certas substâncias vem tendo sua penalização reduzida ou aumentada.
A prioridade é a educação como forma de combate.
Para exemplificar, a WADA no início de 2021 atualizou sua lista de substância e métodos, bem como suas penalizações.
Assim estabeleceu o conceito de “substance of abuse”, ou em tradução livre “substância de abuso”, cuja lista é formada por cocaína, diamorfina (heroína), metilenodioximetanfetamina (MDMA/ecstasy), tetrahidrocanabinol (THC).
Sem dúvidas, isso não quer dizer que estas substâncias deixaram de ser proibidas, pois de fato ainda são.
Elas passaram a serem conceituadas desta forma pelo frequente uso na sociedade fora do contexto de competição.
Uso de substâncias proibidas e punições – a cannabis nos esportes
Uma vez que sejam detectados em exames o uso de substâncias proibidas por atletas em competições, o período de suspensão poderá chegar até três meses.
Contudo, essas penalidades podem ser reduzidas em um mês caso o atleta busque voluntariamente tratamento para o uso das substâncias.
Dentre estas substâncias de abuso, a cannabis é aquela cuja criminalização é constantemente posta em debate, notadamente pois diversos países já a descriminalizaram eou regulamentaram sua produção e consumo.
Seja como for, este debate sobrre a cannabis nos esportes também já alcançou por diversas vezes a jurisdição da WADA.
Por certo, a cannabis é uma planta que pode ter mais de 400 componentes químicos sendo que destes 61 são “cannabidinoids”, os quais em sua imensa maioria possui sanções elevadas.
Em contrapartida, a discussão envolvendo a cannabis nos esportes vem ganhando relevância através dos anos.
Pesquisas sobre o uso da cannabis nos esportes
De fato a cannabis e seus diversos derivados têm sido objeto de pesquisas importantes que relatam o auxílio no tratamento de diversas doenças, sem que consequentemente melhore a performance do atleta ou cause risco a saúde dele.
De conformidade com estudos atuais, a cannabis não somente é utilizada para tratamento de doenças
Mas também, para produção de diversos produtos como anti-inflamatórios, linhas de cosméticos – o que inclusive está em alta – óleos, repelentes entre outros.
A Cannabis, além disso, vem sendo descriminalizada em diversos países e estados, como por exemplo são os casos de alguns estados do Estado Unidos da América, Canadá, Uruguai e, mais recentemente, o México.
De maneira identica, existem aqueles que permitem seu uso com restrições como Israel e África do Sul.
A cannabis na legislação brasileira
Neste sentido, no Brasil, vige a Lei nº. 11.343/2016 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Essa norma proíbe no território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas.
Assim também é proibida a importação de sementes e de muitos produtos à base de cannabis.
De acordo com a legislação, as excessões muito modestas estão vinculadas a realização de pesquisas e o uso estritamente ritualísticos-religioso e/ou para fins medicinais sempre sob autorizações legais e/ou judiciais.
ANVISA -RDC nº. 327/2019
Assim também, os procedimentos para fabricação e importação, bem como os requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil
Essão são dispostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da RDC nº. 327/2019.
De fato, até o momento, não há regulamentação sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais
Por essa razão o poder judiciário já analisou inúmeros pedidos para que fosse autorizado o plantio e cultivo e mesmo o uso terapêutico em casos específicos desta planta e/ou de alguns dos seus derivados.
Com toda certeza a cannabis, segundo estudos sérios, apresenta resultados satisfatórios no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outros cenários.
Para o uso da cannabis nos esportes, em resumo, há uma severa, profunda e importante discussão sobre sua utilização e/ou a proibição da sua administração por atletas.
De tal sorte que diversos são os casos de atletas que já foram suspensos ou sofreram sanções pelo uso da cannabis.
A princípio a defesa em processos envolvendo estes caso, se baseia na alegação do uso para os mais diversos motivos.
Contudo, o argumento mais comum das defesas é o do uso para “tratamento” de problemas psicológico, imunológicos ou psiquiátricos.
Atletas e o uso da cannabis
Primordialmente a rotina do atleta de alto rendimento é exaustiva a ponto de não ser considerada uma prática esportiva “saudável”.
Ao mesmo tempo, atletas de alto rendimento são submetidos a pressão das competições, da exigência dos resultados, da ausência de entes queridos, das lesões e dores crônicas entre outas situações de estresse.
Eventualmente buscam na cannabis – sobretudo em países que é liberado o seu uso recreativo – um meio para aliviar essas tensões e os sentimentos e sensações que lhes tomam o dia a dia.
Casos concretos de atletas que usaram cannabis
Então, recentemente esta discussão voltou à tona quando a atleta americana Sha’Carri Richardson, considerada por muitos como a uma das favoritas a medalha nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020.
A atleta foi suspensa por um mês pelo uso da Cannabis.
De acordo com declarações públicas, a corredora à época falou que usou maconha para lidar com a perda da sua mãe, que havia falecido uma semana antes das eliminatórias.
Da mesma forma o nadador e ultra altleta olímpico Michael Phelps foi suspenso por três meses após ser flagrado fumando maconha em 2008.
De maneira identica um dos maiores jogadores de vôlei, o brasileiro Giba, também foi suspenso pelo uso de maconha em 2003 quando atuava na Itália.
Assim também John Capel, velocista americano, foi suspenso por dois anos pela mesma razão, quando testou positivo para cannabis em 2006.
Exemplos de políticas de ligas desportivas
Com o propósito de destacar, também merece registro o fato de que diversas ligas privadas já tomaram medidas em relação ao consumo da cannabis.
A National Football League (NFL), por exemplo, desde 2019 já vem debatendo sobre o consumo da Cannabis.
Desse modo naquele ano anunciou o iniciou debates com o setor de produção de Cannabis dos Estados Unidos da América
O objetivo principal de aprender como a cannabis poderia auxiliar nas dores dos atletas.
Da mesma forma a NFL e a NFL Players Association celebraram acordo em que os atletas não seriam mais suspensos por testarem positivo para THC (composto da maconha).
A National Basketball Association (NBA) recentemente informou3 que não irá submeter os atletas a testagem para Cannabis. Isso ocorre pelo segundo ano consecutivo já que em 2020 também não houve testagem para Cannabis na NBA.
A Major League Baseball anunciou em dezembro de 2019 que, em conjunto com atletas, decidiu pela remoção da Cannabis, THC e CBD da sua lista de drogas. A partir de 2020 o consumo de cannabis passou a ser tratado como problemas relacionados ao consumo de álcool com tratamentos voluntários.
A National Hockey League, por sua vez, baniu a cannabis de sua lista de substâncias proibidas, mas continua havendo testagem, cujo resultado positivo poderá resultar em recomendação de tratamento.
Cannabis como negócio lícito
Dessa maneira, há de se considerar que a Cannabis vem se tornando legalmente um produto extremamente rentável não só para uso medicinal como recreativo mundo afora.
De acordo com dados estatísticos diversas pessoas e empresas têm apostando nas pesquisas sobre seu uso e sobre seu cultivo.
Do mesmo modo, o debate segue intenso sobre o cultivo o uso terapêutico e até mesmo recreativo da cannabis em quase todo o mundo.
Com o propósito de exporar economicamente essa planta, existem inclusive fundos de investimentos que trabalham exclusivamente com este mercado.
Também há uma moeda digital criada e utilizada neste segmente – cannabiscoin.
O mercado da cannabis no mundo
A propósito, para se ter uma ideia da dimensão, o mercado da cannabis movimentou cerca da USD $ 18 bilhões em 2018.
Com efeito, segundo pesquisas, esse mercado tem potencial projetado para movimentar USD $ 194 bilhões ao ano caso fosse totalmente legalizada.
É provável que apenas nos EUA, país que mais investe neste setor, a indústria da erva movimente mais de USD 20 bilhões ao ano atualmente.
De acordo com dados não oficiais revelados em pesquisas, números e valores mostram que a discussão da despenalização da cannabis dentro do sistema desportivo está ganhando elementos cada vez mais importantes.
Com efeito, a pressão para a eventual liberação de seu uso para fins recreativos e medicinais é crescente.
No entanto, há que se considerar diversos conceitos como sociais, mercadológicos e de saúde pública e a sociabilidade.
A evolução do debate – a cannabis nos esportes
A WADA se apresenta ciente e acompanhando a discussão.
Como resultado, já realizou mudanças tornando o THC como substância de abuso.
Com toda a certeza a discussão continuará e é importante que todos aqueles envolvidos no sistema desportivo estejam atentos sobre a cannabis nos esportes.
De fato, é necessário que o debate seja amplo e que, com base científica.
O cenário merece evoluir e acompanhar a ciência dentro dos princípios e conceitos do sistema olímpico e de preservação da segurança física e emocional dos envolvidos.
Outrossim, não pode deixar de ser considerado o aspécto econômico que gira em torno do assunto.
O tema certamente envolve patrocinadores e até mesmo marcas comerciais protegidas por cláusulas de proteção de imagem.
O cenário atual – a cannabis nos esportes
A WADA anunciou uma revisão científica sobre status da cannabis.
No entanto, em setembro de 2022 a Wada informou a manutenção do status de substância proibida, especialmente o THC
O assunto sobre a Cannabis e seus derivados e sua utilização por atletas é bastante complexo, assim como o é em toda a sociedade.
Vários atletas já foram punidos severamente pelo uso de Cannabis.
Mas se observa uma mudança de postura de algumas partes interessadas e integrantes do sistema desportivo que estão atentas as discussões científicas, sociais e mercadológicas em relação a Cannabis.
Como resultado já podemos observar mudanças, ainda tênues de conceituação pela WADA
Vale registrar a redução da penalização pela referida entidade antidopagem, bem como a ausência de testagem para Cannabis na própria NBA.
Em resumo, isto mostra uma atenção maior ao assunto e a mudança de postura das entidades e partes do sistema desportivo em relação à cannabis e seus derivados.
Dessa maneira, a defesa de atletas apanhados em testes para aferição da presença de substâncias derivadas da cannabis é sempre possível
Cada caso merece ser analisado e mensurado juridicamente, com todo o cuidado e por especialistas, dentro dos conceitos de norma, fato e valor.
Assista ao vídeo com o autor deste artigo no nosso canal no youtube.
Matheus Freiberger Rosa – Advogado do Núcleo de Direito Desportivo da NKD&PN
